Não dá para começar sem uma pergunta que ecoa: por que a memória de um advogado russo morto em 2009 virou símbolo global de combate à impunidade? Sergei Magnitsky não era herói, mas tornou-se um — e, quando as engrenagens do Estado falham, a lei que carrega seu nome assume a tarefa de responsabilizar quem deveria ser juiz, mas se enveredou pela trilha da violação dos direitos humanos.
Um legado forjado na dor
Magnitsky era contador tributário, que denunciou um escândalo de US$ 230 milhões envolvendo autoridades russas. Preso, submetido a maus-tratos, morreu na prisão sem atendimento médico adequado, após quase um ano de detenção . Essa injustiça virou estopim.
De ato de coragem à política externa
Em 2012, impulsionados por Bill Browder (seu ex-chefe e amigo), o Congresso dos EUA aprovou a Magnitsky Act, sancionada por Obama em 14 de dezembro de 2012, com apoio bipartidário surpreendente — afinal, eram termos claros e inexcusáveis . A lei permitia sanções direcionadas: congelamento de bens, proibição de entrada nos EUA e restrição a transações financeiras .
Em 2016, a lei ganhou ambição global com o Global Magnitsky Act, capaz de sancionar qualquer indivíduo no mundo envolvido em violações graves dos direitos humanos ou corrupção significativa .
O alcance é assombroso – e controverso
Desde então, o instrumento tem sido aplicado a autoridades de países variados — da China à Venezuela, de Myanmar à Arábia Saudita — mostrando seu poder extraterritorial .
Recentemente, foi utilizada pela primeira vez contra um ministro do STF brasileiro, Alexandre de Moraes, o que gerou debates acalorados sobre soberania, judicialização da política e a independência dos poderes no Brasil .
Entre moral, direito e diplomacia
É uma lei cujo espírito nasce da indignação, e que funciona — como se diz — “onde o Estado falha”. Suspensão de vistos, congelamento de ativos, bloqueio de sistemas financeiros: instrumentos reais, que atingem corpos e estruturas, não só papéis diplomáticos .
Ao mesmo tempo, críticos apontam falta de processo judicial adequado, seletividade política e risco de uso por motivações estratégicas, nem sempre alinhadas com o ideal de direitos humanos .
Fecho com emoção
Talvez o mais tocante nessa história seja a constatação de que a indignação de uma pessoa — Magnitsky — hoje reverbera em decisões que podem tocarem poderosos. Uma lembrança sincera de que a justiça, para ser justa, às vezes precisa saltar fronteiras.
Referências
- POLITIZE!. O que é a Lei Magnitsky dos EUA e para que serve? Disponível em: politize.com.br/lei-magnitsky. Acesso em: 8 ago. 2025.
- ÂMBITO JURÍDICO. Lei Magnitsky: O que é, como funciona e qual sua importância no cenário internacional. Disponível em: ambitojuridico.com.br/lei-magnitsky. Acesso em: 8 ago. 2025.
- AGÊNCIA BRASIL. Entenda a Lei Magnitsky aplicada pelos EUA contra Alexandre de Moraes. Publicado em 30 jul. 2025. Disponível em: agenciabrasil.ebc.com.br. Acesso em: 8 ago. 2025.
- AGÊNCIA BRASIL. OAB-SP critica uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Publicado em 5 ago. 2025. Disponível em: agenciabrasil.ebc.com.br. Acesso em: 8 ago. 2025.
- TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL – BRASIL. Nota pública: alarmante e inaceitável o uso indevido da Lei Magnitsky. Publicado em 30 jul. 2025. Disponível em: transparenciainternacional.org.br. Acesso em: 8 ago. 2025.
- REUTERS. Brazilian banks scramble to understand scope of US sanctions on Supreme Court justice. Publicado em 31 jul. 2025. Disponível em: reuters.com. Acesso em: 8 ago. 2025.
- TIME. Bill Browder: John McCain helped target Putin’s cronies... Publicado em ago. 2018. Disponível em: time.com. Acesso em: 8 ago. 2025.
Questões
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O que motivou a criação da Lei Magnitsky original (2012)?A) Processo judicial internacional contra a RússiaB) Denúncia de Sergei Magnitsky sobre fraude tributáriaC) Solução pacífica de disputa diplomáticaD) Pressão militar dos EUAE) Medida para incentivar investimentos no Leste europeu
- Gabarito: B. A lei foi motivada pela denúncia de Magnitsky e sua morte em custódia .
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Qual país promulgou originalmente a Magnitsky Act?A) BrasilB) União EuropeiaC) Estados UnidosD) CanadáE) Reino Unido
- Gabarito: C. A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada nos EUA .
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Em que ano foi sancionada a Magnitsky Act?A) 2009B) 2012C) 2016D) 2025E) 2018
- Gabarito: B. Foi sancionada em dezembro de 2012 .
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O que o Global Magnitsky Act (2016) acrescentou à lei original?A) Sanções contra países inteirosB) Extensão das sanções a nível globalC) Criação de tribunal internacionalD) Permissão de intervenção militarE) Isenção de sanções para aliados
- Gabarito: B. Expande o alcance para sanções globais contra abusos de direitos humanos e corrupção .
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Quais são algumas das sanções previstas pela lei?A) Prisão imediataB) Confisco de bens no país de origemC) Congelamento de bens nos EUA, proibição de entrada e restrições financeirasD) Multa cobrada pelo governo dos EUAE) Exclusão da ONU
- Gabarito: C .
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O Brasil possui atualmente uma lei similar à Magnitsky?A) Sim, aprovada em 2018B) Não; apenas projeto em tramitaçãoC) Sim, em vigor desde 2021D) Não, nem projeto existeE) Sim, por decreto presidencial
- Gabarito: B. Há projeto (PL 1.075/2021), ainda em debate .
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Qual foi o argumento da OAB-SP contra a aplicação da lei ao ministro Alexandre de Moraes?A) Incentivo à corrupçãoB) Violação de soberania e independência judicialC) Irrelevância políticaD) Apoio à censura digitalE) Falta de provas criminais
- Gabarito: B .
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Qual impacto a lei pode ter sobre o sistema financeiro brasileiro?A) Nenhum impactoB) Fortalecimento do realC) Sanções secundárias e restrições a bancos que mantêm relações com sancionadosD) Redução de impostosE) Aumento de crédito para investidores
- Gabarito: C .
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Qual crítica a Transparência Internacional fez sobre o uso da lei?A) Que é ineficaz para combater corrupçãoB) Que o texto é tecnicamente inválidoC) Que sua aplicação é seletiva e politicamente motivadaD) Que é uma lei de caráter militarE) Que deve ser aprovada no Brasil imediatamente
- Gabarito: C .
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Quem foi essencial para impulsionar a Magnitsky Act junto ao Congresso dos EUA?A) Vladimir PutinB) Barack Obama sozinhoC) Bill Browder com apoio de senadores como McCain e CardinD) Organizações humanitárias apenasE) Equipe jurídica russa
- Gabarito: C. Bill Browder, junto aos senadores John McCain e Benjamin Cardin .
